Lei do bom samaritano

First Aid & CPR Wisconsin

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente Wis. Stat. § 895.48 (isenção de responsabilidade civil; atendimento médico de emergência).
Alcance da proteção Qualquer pessoa que, de boa-fé, presta atendimento de emergência no local de uma emergência ou acidente goza de imunidade civil por seus atos ou omissões. Três condições: atendimento prestado no local, atendimento de caráter urgente e prestado de boa-fé. Excluem-se os profissionais de saúde que prestam atendimento mediante remuneração no âmbito de seu emprego habitual.
Obrigação de prestar socorro Não
Proteção de responsabilidade com DEA Protegido
Texto de lei Wis. Stat. § 895.48(4) concede imunidade pelo uso ou pela disponibilização de um desfibrilador externo automático; a proteção é perdida quando o ato ou a omissão constitui negligência grave. Abrange proprietários, usuários e instrutores de DEA, mas não os diretores médicos.
Sem obrigação legal de prestar socorro Proteção DEA

Sua proteção nos termos da lei

Em Wisconsin, o § 895.48 dos Statutes protege da responsabilidade civil quem, de boa-fé, presta atendimento de emergência no local de uma emergência ou acidente. Bastam três condições: atendimento prestado no local, de caráter urgente e de boa-fé. Quanto ao desfibrilador, o § 895.48(4) concede uma imunidade à parte a quem o utiliza ou o disponibiliza, salvo negligência grave, e abrange proprietários, usuários e instrutores.

Sem obrigação de agir, mas todos os motivos para fazê-lo

Wisconsin não faz da intervenção uma obrigação: socorrer alguém continua sendo um passo voluntário. A lei quer, acima de tudo, tranquilizar — três condições simples e a imunidade é sua; a ela se soma uma imunidade própria para o desfibrilador. O único ato que o estado não perdoa é a negligência grave, jamais a imperfeição de quem socorre com sinceridade.

Por que a formação é essencial

Três condições para estar protegido parece simples — mas ainda é preciso saber reconhecer uma emergência e responder com acerto. É exatamente isso que uma formação oferece: a capacidade de avaliar uma situação, iniciar a RCP sem perder tempo e colocar um desfibrilador em funcionamento com mão firme. Uma parada cardíaca em Milwaukee, uma queda numa fazenda do condado de Dane, um afogamento num lago congelado — em toda parte, os primeiros minutos transcorrem antes da chegada dos paramédicos. Preparar-se é fazer com que sua boa-fé se traduza em eficácia.